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Port. SAT - MS 2.532/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.532 de 23.09.2016

DOE-MS: 26.09.2016

Dispõe sobre inclusão de códigos, denominações e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no grupo de Bebidas I, os seguintes produtos:

CERVEJA
CERVEJA - LATA/LONG NECK - ATÉ 400 ML
63000 Cerveja Puro Malte Proibida 330 ml 3,89
63012 Cerveja Puro Malte Proibida 355 ml 3,69
CERVEJA - GARRAFA - 600 ML
63025 Cerveja Puro Malte Proibida - Descartável 600 ml 6,81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de ( continua ... )

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