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IN SF Desenv. Econ./PMSP 19/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 19 de 22.09.2016

DOM-São Paulo: 23.09.2016

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº12/2016, que aprovou a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.)


 
Ementa oficial: Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº12, de 23 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 23 de maio de 2016, fica substituído pelo Anexo Único integrante desta instrução normativa:

Art. 2º O art. 7º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 23 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º Esta instrução normativa entrará em vigor 180 dias após a sua publicação." (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

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