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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.032/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.032 de 21.09.2016

DOE-RJ: 23.09.2016

(Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, parte II, anx. IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.)


 
Ementa Oficial: Altera a resolução SEFAZ nº 720/2014, parte II, anexo IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-04/067/61/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os incisos I e II do art. 6º do Anexo IX, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2016

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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