Port. Sec. Faz. - Sergipe 365/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 365 de 21.09.2016
DOE-SE: 22.09.2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº. 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,
RESOLVE:
Art. 1º A Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE fica estabelecida em R$ 38,27 (trinta e oito reais e vinte e sete centavos) para o mês de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
Aracaju, 21 de setembro de 2016.
JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ( continua ... )
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