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Port. SAT - MS 2.531/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.531 de 21.09.2016

DOE-MS: 22.09.2016

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho e sorgo conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2016.

Campo Grande, 21 de setembro de 2016.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA Nº 2.531/2016

MILHO
MILHO - OPERAÇÃO INTERNA
06205 Milho debulhado - a granel kg 0,50
00466 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg ( continua ... )

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