Port. MIN 323/16 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN nº 323 de 21.09.2016
D.O.U.: 22.09.2016
(Revoga as Portarias que menciona.)O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias MI nº 288, 289, 290, 291, 292, 293, de 5 de setembro de 2016, publicadas no Diário Oficial da União nº 172, de 6 de setembro de 2016, Seção 1, pág. 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELDER ( continua ... )
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