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Port. MIN 323/16 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN nº 323 de 21.09.2016

D.O.U.: 22.09.2016

(Revoga as Portarias que menciona.)


O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias MI nº 288, 289, 290, 291, 292, 293, de 5 de setembro de 2016, publicadas no Diário Oficial da União nº 172, de 6 de setembro de 2016, Seção 1, pág. 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELDER ( continua ... )

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