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C-Circ. DENOR 3.782/16 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.782 de 19.09.2016

D.O.U.: 20.09.2016

Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de provisões passivas.


A Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.823, de 16 de dezembro de 2009, e 4.512, de 28 de julho de 2016, resolve :

Art. 1º Ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):

I - com atributos UBDKIFJSWERLMNZ, os subtítulos:

a) 3.0.1.30.05-0 Vinculadas ao Comércio Internacional de Mercadorias;

b) 3.0.1.30.15-3 Vinculadas a Licitações, Leilões, Prestação de Serviços ou Execução de Obras;

c) 3.0.1.30.25-6 Vinculadas ao Fornecimento de Mercadorias;

d) 3.0.1.30.35-9 Vinculadas à Distribuição de TVM por Oferta Pública;

e) 3.0.1.30.40-7 Aval ou Fiança em Processos Judiciais e Administrativos de Natureza Fiscal;

f) 3.0.1.30.80-9 Outros Avais; e

g) 3.0.1.30.85-4 Outras Fianças Bancárias;

II - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ e código de publicação 503, os subtítulos:

a) 4.9.9.35.20-8 Fiscais - Contestação Judicial da Constitucionalidade da Lei que Instituiu o Tributo;

b) 4.9.9.35.25-3 Outras Contingências Fiscais;

c) 4.9.9.35.30-1 Cíveis;

d) 4.9.9.35.40-4 Obrigações não Formalizadas;

e) 4.9.9.35.50-7 Reestruturações; e

f) 4.9.9.35.60-0 Contratos Onerosos;

III - com atributos UBDKIFJSWERLMNZ, código ESTBAN 500 e código de publicação 503, o título 4.9.9.45.00-9 PROVISÃO PARA GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS;

IV - com atributos UBDKIFJSWERLMNZ e código de ( continua ... )

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