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Port. Sec. Faz. - Roraima 902/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 902 de 14.09.2016

DOE-RR: 15.09.2016

(Altera o Anx. III da Portaria nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n-º 557-P, de 10 de junho de 2016, e

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, de 24 de junho de 1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"I - o código 8050 da alínea "d" do item 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

- (...)

d) 8050 - de expediente (SEAPA);

II - fica acrescentado o código 9065 à alínea "i" do item 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

- (...)

i) 9065 - ALUGUEL DE ESPAÇO - SEAPA - EXPOFERR."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, 14 de setembro de 2016.

KLEBER COUTINHO JOSUÁ

Secretário Adjunto de Estado da ( continua ... )

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