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IN SAT - BA 5/16 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 5 de 16.09.2016

DOE-BA: 17.09.2016

Relaciona os produtos considerados como cosméticos para efeitos da incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 16-A, parágrafo único, inciso I da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1 - Para efeitos da incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza serão considerados como cosméticos exclusivamente os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO NCM PRODUTO
3304.1 Produtos de maquiagem para os lábios
3304.20.1 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
3304.20.9 Outros produtos de maquiagem
3304.3 Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmaltes à base de acetona
3304.91 Pós, incluindo os compactos para maquilagem (exceto ( continua ... )

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