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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.029/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.029 de 14.09.2016

DOE-RJ: 16.09.2016

Obs.: Rep. DOE de 21.09.2016

(Altera o Anx. Único da Resolução SEFAZ nº 1.024/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024/16, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § § 4º e 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos § § 7º e 10 do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no processo nº E-04/044/108/2016, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o subitem 1.2.10 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024, de 16 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

......
1.2.10 Kaiser Pilsen De 361 a 660 R$ 2,77 R$ 3,90

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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