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IN CVM 580/16 - IN - Instrução Normativa COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 580 de 15.09.2016

D.O.U.: 16.09.2016

(Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472/2008, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 06 de setembro de 2016, com fundamento no disposto nos arts. , I, e 19, § 5º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 4º da Lei no 8.668, de 25 de junho de 1993, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 26, 31-A, 34 e 35 da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 26. (...)

(...)

IV - não ser administrador, gestor ou consultor especializado de outros fundos de investimento imobiliário;

(...)" (NR)

"Artigo 31-A. (...)

§ 1º. É vedado ao administrador, gestor e consultor especializado o exercício da função de formador de mercado para as cotas do fundo.

§ 2º. A contratação de partes relacionadas ao administrador, gestor e consultor especializado do fundo para o exercício da função de formador de mercado deve ser submetida à aprovação prévia da assembleia geral de cotistas nos termos do art. 34." ( continua ... )

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