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Adit.Term.Ac. RE - RS 7/16 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 22.08.2016

DOE-RS: 15.09.2016

(Inclui itens na tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 7/2015.)


 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 15.09.2016.

Aos 22 dias do mês de Agosto de 2016, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: Refrigerante Embalagem Base de Cálculo
COCA COLA Vidro Descartável 1 L 6,49
COCA COLA ZERO Vidro Descartável 1 L 6,49

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 a 30 de Setembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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