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Port. Sec. Faz. - ES 26-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 26-R de 14.09.2016

DOE-ES: 15.09.2016

(Altera o Anx. único da Portaria nº 01-R/2016, que institui o projeto-piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no § 6º da cláusula primeira do Ajuste Sinief nº 7, de 30 de setembro de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de setembro de 2016.

Vitória, 14 de setembro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 26-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 01-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.

Estabelecimento credenciado como emitente da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica- NFC-e, modelo 65 (conforme o art. 1º)

RAZÃO SOCIAL CNPJ I.E.
(...) (...)( continua ... )

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