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Res. AGERBA 25/16 - Res. - Resolução Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia nº 25 de 01.09.2016

DOE-BA: 14.09.2016

(Autoriza Bahiagás a realizar a Oferta Pública de Gás Natural para seus clientes industriais, e dá outras providências.)


A DIRETORIA DA AGERBA, EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426/98, com base no disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314/98, em conformidade com a Resolução AGERBA nº. 14/2012, Resolução AGERBA nº 28/2011 e de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 0901.2016/020234 e, conforme deliberação registrada no item 11, da ATA Nº 17/2016 de 01 de setembro de 2016;

RESOLVE

Art. 1º Autorizar, a Bahiagás, a realizar a Oferta Pública de Gás Natural para seus clientes industriais, com o objetivo de proporcionar maior competitividade ao mercado diretamente impactado pela atual situação econômica .

Art. 2º A Oferta Pública de Gás Natural, a que se refere o Art. 1º., terá vigência para os meses de setembro a dezembro de 2016.

Art. 3º A Oferta Pública de Gás Natural, a que se refere o Art. 1º., é elegível para todos os clientes industriais.

Art. 4º O cliente só terá acesso ao gás de Oferta Pública após consumir totalmente o valor definido como Volume Referencial (VR). O VR é definido como a média do volume faturado dos clientes no período de maio a julho de 2016.

Cálculo do Volume Referencial (m3/dia)

( continua ... )
Clientes Industriais e Co-geração Comercial Volume Consumido Desconsiderando os Dias em Parada Valor Referencial (VR)

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