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Desp. CONFAZ 160/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 160 de 12.09.2016

D.O.U.: 13.09.2016

(Publica Convênios ICMS que menciona.)


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 268ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de setembro de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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