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Del. AGENERSA - RJ 2.965/16 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 2.965 de 31.08.2016

DOE-RJ: 09.09.2016

Concessionária CEG - atualização de tarifas de gás natural e GLP, com vigência a contar de 01/01/2015.


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E- 12/003/623/2014, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Considerar cumprida, pela Concessionária CEG, os termos da Deliberação AGENERSA/CD nº 2.350, de 17/12/2014, com base na documentação apresentada, bem como pelas manifestações técnica e jurídica constante nestes autos.

Art. 2º Encerrar o presente processo.

Art. 3º A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro-Presidente-Relator

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Conselheiro

SILVIO CARLOS SANTOS ( continua ... )

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