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Res. SMF/Cachoeiras de Macacu - RJ 7/16 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CACHOEIRAS DE MACACU - SMF/Cachoeiras de Macacu - RJ nº 7 de 12.08.2016

DOM-Cachoeiras de Macacu: 02.09.2016

Complementa normas de escrituração fiscal do ISSQN para contribuintes que exerçam atividades bancárias e financeiras e dá outras providências.


A Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que dispõe o Decreto nº 3.417, de 12 de agosto de 2016, que instituiu a Declaração ISSBancos no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu;

Considerando os termos das Resoluções nº s 004, 005, e 006, todas de 15 de agosto de 2016;

Considerando que as Instituições Financeiras e Assemelhadas efetuam diversos lançamentos sem amparo em documentos, conforme índice 1.1.2.4 do COSIF;

Considerando o previsto no índice 1.1.2.6 do COSIF, e

Considerando que as Instituições Financeiras e Assemelhadas são prestadoras de serviços relacionados no artigo 47 da Lei nº 022 de 17 de dezembro de 2007 (Código Tributário Municipal).

Resolve:

Art. 1º As dependências das Instituições Financeiras e Assemelhadas usuárias do aplicativo disponibilizado para geração dos livros e documentos de que trata a Resolução nº 005, de 15 de agosto 2016 (Declaração Eletrônica ISSBancos), deverão proceder conforme abaixo:

I - Criar o exercício fiscal, indicando o semestre e o ano;

II - Escolher a forma de estorno;

III - Criar o Plano Geral de Contas a ser utilizado no exercício (Modulo / Plano Geral de Contas / Criar);

IV - Responder a todas as perguntas do Questionário (Preenchimento / Questionário);

V - Analisar o Plano Geral de Contas;

VI - Informar mês a mês os saldos acumulados nas contas do Balancete (Modulo /Balancete);

VII - Informar os estornos nas contas do Balancete;

VIII - Consistir o Balancete (Balancete / Consistir);

IX - Informar mês a mês os saldos acumulados nas contas do Quadro Resumo (Modulo / Quadro Resumo);

X - Informar mês a mês a movimentação e os estornos nos desdobramentos da conta no Livro Fiscal (Modulo / Livro Fiscal);

XI - Consistir o Livro Fiscal (Livro Fiscal / ( continua ... )

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