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IN DGAF - RJ 8/16 - IN - Instrução Normativa Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 8 de 08.09.2016

DOE-RJ: 12.09.2016

Estabelece os procedimentos para a requisição, instalação e o uso do dispositivo eletrônico de certificação digital (TOKEN) fornecido pela Sefaz.


A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de regulamentação da requisição, instalação, utilização e conservação dos dispositivos eletrônicos de certificação digital (tokens), fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, e

- a necessidade de divulgar as orientações gerais sobre os deveres e obrigações dos usuários dos tokens,

RESOLVE:

Art. 1º A solicitação, a utilização e o controle dos tokens fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, se darão nos termos desta Instrução Normativa.

Art. 2º Para os efeitos da presente Instrução Normativa considerase:

I - Assinatura Digital: é efetuada com certificado digital e permite aferir origem, autoria e integridade do documento assinado. Qualquer alteração como, por exemplo, a simples inserção de uma letra ou um espaço entre as palavras no documento invalida a assinatura. Além disso, o autor da assinatura pode ser confirmado junto a Autoridade Certificadora.

II - Certificado Digital: é um documento eletrônico que possibilita a comprovação da identidade de uma pessoa física ou jurídica e garante a realização de transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com segurança.

III - Token: é um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora, contendo os dados do certificado digital do usuário.

IV - PIN: Personal Identification Number, em tradução livre, Número de Identificação Pessoal.

V - PUK: PIN Unlock Key, em tradução livre, Dígitos de Desbloqueio do Número de Identificação Pessoal.

Art. 3º O hardware de Certificação Digital, doravante chamado token será disponibilizado gratuitamente para assinatura digital dos procedimentos relacionados com as atividades desempenhadas no âmbito do serviço púbico estadual. A conservação e utilização do token são de ( continua ... )

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