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Res. SMF/Macaé - RJ 9/15 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Macaé - RJ nº 9 de 22.06.2015

DOM-Macaé: 22.06.2015

Altera a relação de substitutos tributários que integra o Anexo III da Lei Complementar nº 053/2005 e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181, § 6º, da Lei Complementar nº 053/2005, Resolve:

Art. 1º Não mais integram o rol de substitutos tributários elencados no Anexo III da Lei Complementar nº 53/2005 para efeito de retenção e recolhimento do ISS, os seguintes contribuintes:

I - ACERGY BRASIL S/A;

II - CAMERON DO BRASIL LTDA;

III - CONSÓRCIO PCP - ENGEVIX;

IV - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A;

V - ENGEVIX ENGENHARIA S/A;

VI - FRANKS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA;

VII - IMETAME METALMECÂNICA LTDA;

VIII - M.I. SWUACO DO BRASIL COMÉRCIO SERVIÇO E MINERAÇÃO LTDA;

IX - MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA;

X - MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA;

XI - MAN TURBO DO BRASIL LTDA;

XII - NOBLE DO BRASIL LTDA;

XIII - ODEBRECHT ÓLEO E GÁS LTDA;

XIV - PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA;

XV - REPSOL BRASIL S/A;

XVI - SHELL BRASIL LTDA;

XVII - TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA;

XVIII - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO;

Art. 2º Passam a integrar o rol de substitutos tributários elencados no Anexo III da Lei Complementar nº 53/2005 para efeito de retenção e recolhimento do ISS, os seguintes contribuintes:

I - ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA;

II - BASSDRILL BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA;

III - BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AÉREO LTDA;

IV - CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA;

V - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA;

VI - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE;

VII - COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA;

VIII - CONSÓRCIO SPS;

IX - DOLPHIN DRILLING PERFURAÇÃO BRASIL LTDA;

X - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA;

XI - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A;

XII - ENSCO BRAZIL - SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA;

XIII - ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA;

XIV - EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA;

XV - FARSTAD SHIPPING S/A ( continua ... )

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