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Res. SMF/Cachoeiras de Macacu - RJ 1/16 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CACHOEIRAS DE MACACU - SMF/Cachoeiras de Macacu - RJ nº 1 de 04.01.2016

DOM-Cachoeiras de Macacu: 04.01.2016

Reajusta os tributos, preços e serviços municipais com base no valor da Unidade Fiscal de Referência para 2016 e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Cachoeiras de Macacu, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 2.493/07 e o artigo 433 da Lei Complementar nº 022 de 17 de Dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), instituída pela Lei Complementar nº 022 de 17 de Dezembro de 2007, como parâmetro de atualização dos tributos e emolumentos municipais para o exercício de 2016, será de R$ 3,0023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Cachoeiras de Macacu, 04 de Janeiro de 2016

Cleidir Reis Peixoto

Secretário Municipal de Fazenda e

Desenvolvimento ( continua ... )

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