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Port. MME 453/16 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 453 de 06.09.2016

D.O.U.: 08.09.2016

(Cancela o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2016, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 389/2016.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48000.000624/2016-29, resolve:

Art. 1º Cancelar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2016, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 389, de 26 de julho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO ( continua ... )

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