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LC Mun. Colômbia/SP 4/08 - LC - Lei Complementar do Município de Colômbia/SP nº 4 de 18.11.2008

DOM-Colômbia: 18.11.2008

Altera Lei Complementar nº 4/2005 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.


Fábio Alexandre Barbosa, Prefeito do Município de Colômbia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O subitem "b", do item 17, do inciso II - Serviços Diversos, da Tabela do artigo 154, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 29 de Dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação:

"17. Serviços com equipamentos rodoviáriosU.F.M.C.
a) (...)(...)
b) caminhão - por quilômetro rodado0,5"

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Colômbia-SP, 18 de novembro de 2008.

Fábio Alexandre Barbosa

Prefeito do ( continua ... )

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