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NBC TA CFC 450/16 - NBC TA - Norma Brasileira de Contabilidade - TA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 450 de 19.08.2016

D.O.U.: 05.09.2016

Altera a NBC TA 450 que dispõe sobre a avaliação das distorções identificadas durante a auditoria.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera os itens 4, A1, A2, A3, A7, A13, A16 e A17 e inclui os itens A3, A4, A5, A17 e A18 na NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria, com as seguintes redações:

"4. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir possuem os significados abaixo:

(a) Distorção é a diferença entre o valor divulgado, classificação, apresentação ou divulgação de um item nas demonstrações contábeis e o valor, classificação, apresentação ou divulgação que é requerido para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Distorção pode ser decorrente de erro ou fraude (item A1).

(...)"

2. Em razão da inclusão dos itens A3, A4, A5, A17 e A18, a numeração existente é renumerada em ordem sequencial, ou seja, A3 para A6, A4 para A7, A5 para A8; A13 para A16, A14 para A19, A15 para A20; e assim sucessivamente. Além disso, as referências em outras normas também são ajustadas em função dessas alterações de numeração.

3. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC TA 450, publicada no DOU, Seção 1, de 3/12/2009, passa a ser NBC TA 450 (R1).

4. As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às auditorias de demonstrações contábeis para períodos que se findam em, ou após, 31 de dezembro de 2016.

JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO

Presidente do ( continua ... )

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