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NBC TA CFC 320/16 - NBC TA - Norma Brasileira de Contabilidade - TA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 320 de 19.08.2016

D.O.U.: 05.09.2016

Altera a NBC TA 320 que dispõe sobre a materialidade no planejamento e na execução da auditoria.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera os itens 6 e A10 e inclui o item A2 e seu título na NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, com as seguintes redações:

"6. Ao planejar a auditoria, o auditor exerce julgamento sobre as distorções que são consideradas relevantes. Esses julgamentos fornecem a base para:

(a) determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos de avaliação de risco;

(b) identificar e avaliar os riscos de distorção relevante; e

(c) determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos adicionais de auditoria.

A materialidade determinada no planejamento da auditoria não estabelece necessariamente um valor abaixo do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes. As circunstâncias relacionadas a algumas distorções podem levar o auditor a avaliá-las como relevantes mesmo que estejam abaixo do limite de materialidade. Não é praticável definir procedimentos de auditoria para detectar todas as distorções que poderiam ser relevantes somente por sua natureza. No entanto, a consideração da natureza das potenciais distorções nas divulgações é relevante para o planejamento dos procedimentos de auditoria para tratar os riscos de distorção relevante (ver itens A134 e A135 da NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e de seu Ambiente).

Adicionalmente, ao avaliar o efeito de todas as distorções não corrigidas sobre as demonstrações contábeis, o auditor deve considerar não apenas a magnitude, mas, também, a natureza de distorções não corrigidas, e as circunstâncias específicas de sua ocorrência (NBC TA 450, item A21) (ver item A2)."

2. Em razão da inclusão do item A2, a numeração existente é renumerada em ordem sequencial, ou seja, A2 para A3, A3 para A4, A4 para A5, e assim sucessivamente. Além disso, as referências em outras normas também são ajustadas em função dessas alterações de numeração.

3. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC TA 320, publicada no DOU, Seção 1, de 3/12/2009, passa a ser NBC TA 320 (R1).

4. As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às auditorias de demonstrações contábeis para períodos que se findam em, ou após, 31 de dezembro de ( continua ... )

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