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Port. Sec. Faz. - MA 336/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 336 de 26.08.2016

DOE-MA: 31.08.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Incluir nova Tabela de frete de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único abaixo.

ANEXO ÚNICO:

GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 37 A 46
PESO/DIST KM37 TON38 TON39 TON40 TON41 TON42 TON43 TON44 TON45 TON46 TON
ATÉ- 251.371,891.399,331.427,311.455,861.484,981.514,681.544,971.575,871.607,39( continua ... )

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