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Port. Sec. Faz. - MA 337/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 337 de 26.08.2016

DOE-MA: 31.08.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Dias D'Avila sem gás - Pet 20.000 ml 5,49
Água Mineral Dias D'Avila sem gás - Pet 1.500 ml 1,59
Água Mineral Dias D'Avila sem gás - Pet 500 ml 0,85
Água Mineral Dias D'Avila com gás - Pet 500 ml 1,11
Água Mineral Dias D'Avila sem gás sport - Pet 500 ml 2,37
Água Mineral Dias D'Avila sem gás - Pet ( continua ... )

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