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Com. SRE - AL 32/16 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 32 de 31.08.2016

DOE-AL: 01.09.2016

Comunica a prorrogação do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica a prorrogação para 1º de outubro de 2016 do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios de que trata o Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016 (anexo XXXIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991; Protocolos ICMS 188/09 e 14/16), tendo sido encaminhado minuta de decreto neste sentido.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 31 de agosto de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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