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Com. SRE - AL 31/16 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 31 de 29.08.2016

DOE-AL: 01.09.2016

Comunica sobre o cronograma de utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e de que trata a Instrução Normativa SEF nº 47/2016.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e de que trata a Instrução Normativa SEF nº 47/2016, será emitida na página da Secretaria de Estado da Fazenda, na Internet, de acordo com os padrões técnicos previstos para a NF-e, modelo 55, e as normas gerais de preenchimento atinentes aos documentos fiscais, através do portal http://nfae.sefaz.al.gov.br, obedecendo ao seguinte calendário:

I - a partir de 1º de setembro de 2016: para Microempreendedor Individual- MEI e para inscritos no CNPJ não contribuintes de ICMS;

II - a partir de 1º de outubro de 2016: para Produtor Rural;

III - a partir de 1º de novembro de 2016: para pessoas naturais inscritas no Programa Nota Fiscal Cidadã.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 29 de agosto de 2016.

Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti

Superintendente da Receita ( continua ... )

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