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IN RE - RS 46/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 46 de 01.09.2016

DOE-RS: 01.09.2016

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII:

a) é dada nova redação ao item 14.2, conforme segue:

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM ITEM MERCADORIA BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo)
ACRE "14.2 Carne bovina com osso Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 71,428% (Decreto nº 15.085/06, art. 1º, §§ 1º e 2º, II) 3,42%"

b) fica acrescentado o item 14.3, conforme segue:

( continua ... )

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