x
x
x
Port. Sec. Faz. - Sergipe 346/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 346 de 24.08.2016

DOE-SE: 31.08.2016

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado do Sergipe - UFP/PE para o mês de setembro de 2016.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,

RESOLVE:

Art. 1º A Unidade Fiscal Padrão de Sergipe - UFP/SE fica estabelecida em R$ 38,10 (trinta e oito reais e dez centavos) para o mês de setembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2016.

Aracaju, 24 de agosto de 2016.

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁIO DE ESTADO DA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?