x
x
x
Res. Sec. Faz. - PR 1.141/16 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 1.141 de 17.08.2016

DOE-PR: 31.08.2016

(Altera a Resolução nº 867/2016, que publicou as cotas mensais de aquisição de óleo diesel com isenção do ICMS da empresa Petróleo Brasileiro S/A.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, na Lei nº 17.557, de 6 de maio de 2013, e no Termo de Acordo Coletivo nº 4.844, de 17 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de que trata o "caput" do art. 1º da Resolução SEFA nº 867, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Distribuidora CNPJ Quantidade litros diesel A
Petrobras Distribuidora S.A. 34.274.233/0262-41 29.890.141
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. 33.337.122/0166-35 19.041.417
Raizen Combustíveis S.A. 33.453.598/0244-99 14.625.602
Uni Combustíveis Ltda. 76.994.177/0001-12 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?