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IN SUREC - DF 14/16 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 14 de 29.08.2016

DO-DF: 30.08.2016

(Altera a Instrução Normativa nº 6/2016, que dispõe sobre o critério de verificação de regularidade fiscal para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.)


 
Ementa oficial: Altera a Instrução Normativa nº 06, de 27 de abril de 2016.

O SUBSECRETÁRIO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 107 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, c/c inciso I do art. 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o Parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 06, de 27 de abril de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

HORMINO DE ALMEIDA ( continua ... )

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