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Port. Intermin. MDIC/MCTI 57/06 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 57 de 04.04.2006

D.O.U.: 06.04.2006

(Altera o Processo Produtivo Básico para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 182/2004.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.001673/2005-01, de 20 de janeiro de 2005,

resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Alterar a etapa estabelecida na alínea "b" do Processo Produtivo Básico descrito no inciso XIV - ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS, DE: b) tratamento térmico (para motores de 100 cm3 até 250 cm3); PARA: b) tratamento térmico (para motores de 100 cm³ até 250 cm³), quando aplicável;

II - Incluir o inciso LXXVII, referente ao produto PAINEL DO FREIO COMPLETO (DIANTEIRO E TRASEIRO), com o seguinte Processo Produtivo Básico:

a) fundição do corpo do painel do freio;

b) rebarbação do corpo do painel do freio;

c) usinagem do corpo do painel do freio;

d) tratamento de superfície do corpo do painel do freio;

e) pintura do corpo do painel do freio; e

f) montagem do painel do freio completo.

III - Alterar a nomenclatura do produto abaixo referido, constante no Anexo I - PARTES E PEÇAS FUNDIDAS:

DE:

- Painel do freio dianteiro - 8714.19.00

- Painel do freio traseiro - 8714.19.00

PARA:

- Corpo do painel do freio dianteiro - 8714.19.00

- Corpo do painel do freio traseiro - 8714.19.00

IV - Incluir o inciso LXXVIII, referente ao produto EMBREAGEM UNIDIRECIONAL PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO, com o seguinte Processo Produtivo Básico:

a) montagem dos roletes;

b) montagem das guias das molas;

c) montagem das molas;

d) teste de torque;

e) inspeção por imagem;

f) colocação da placa; e

g) lubrificação.

V - Alterar a nomenclatura do produto abaixo referido, constante no Anexo V - PARTES E PEÇAS USINADAS,

DE: Embreagem unidirecional - 8483.90.00

PARA: Corpo da Embreagem unidirecional - 8483.90.00;

VI - Incluir o parágrafo 6o no art. 1º com a seguinte ( continua ... )

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