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AN UNATRI - PI 12/16 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 12 de 25.08.2016

DOE-PI: 30.08.2016

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:

ANEXO IIIArt. 1º, III e art. 15 a 19, do ATO NORMATIVO Nº 025/09
ITEMPRODUTOSUNIDADEPREÇO A CONSUMIDOR FINAL
4BEBIDAS ENERGÉTICAS
(...)
4.2Bebidas energéticas de 250 a 355 ml
( continua ... )

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