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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.809/16 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.809 de 25.08.2016

D.O.U.: 26.08.2016

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de agosto de 2016, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

resolve:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO ÚNICO
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Circular estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

TÍTULO II
DO RECONHECIMENTO DE INSTRUMENTOS MITIGADORES E DAS FORMAS DE MITIGAÇÃO

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Para fins do cálculo da parcela RWACPAD , é reconhecida a mitigação do risco de crédito por meio dos seguintes instrumentos, desde que cumpridos os requisitos ( continua ... )

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