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Dec. Est. BA 16.985/16 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 16.985 de 24.08.2016

DOE-BA: 25.08.2016

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 40ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2016, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2016.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de agosto de 2016.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento ( continua ... )

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