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Dec. Mun. São Paulo/SP 56.764/16 - Dec. - Decreto do Município de São Paulo/SP nº 56.764 de 11.01.2016

DOM-São Paulo: 12.01.2016

Obs.: Ret. DOM de 19.01.2016

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz alterações nos Decretos nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, e nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013.


FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DE UNIDADES

Art. 1º Ficam criadas, na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, as seguintes unidades:

I - no Gabinete do Secretário, a Assessoria de Projetos - ASPRO;

II - na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, o Departamento de Gestão Estratégica de Projetos de Sistemas de Informação - DEPRO, com:

a) Divisão de Projetos de Sistemas Corporativos e Estruturantes - DICOE; e

b) Divisão de Desenvolvimento Interno - DIDEV;

III - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal - SUPOM, com Gabinete do Subsecretário;

IV - na Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM:

a) Núcleo de Inteligência Fiscal - NINFI;

b) Departamento de Cadastros - DECAD;

c) Divisão de Repasses e Transferências Tributárias - DIREP, no Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - DECAR;

d) Divisão de Fiscalização do Setor de Construção Civil - DISCC, no Departamento de Fiscalização - DEFIS.

Art. 2º A Coordenadoria de Planejamento - COPLAN e a Coordenadoria do Orçamento - CGO passam a ser subordinadas à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal - SUPOM.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º A Assessoria de Projetos - ASPRO tem as seguintes atribuições:

I - gerenciar, acompanhar, ( continua ... )

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