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Res. SMF-RJ 2.903/16 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.903 de 23.08.2016

DOM-Rio de Janeiro: 24.08.2016

Institui faixa numérica para cadastro de processos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o disposto no Artigo 28 do Decreto nº 2.477, de 25 de janeiro de 1980, republicado pelo Decreto nº 13.150, de 18 de agosto de 1994,

RESOLVE

Art. 1º Ficam instituídas as faixas numéricas abaixo para o cadastro de processos nas Subgerências de Atendimento Integrado ao Contribuinte - SAC?s, localizadas nos Shoppings, a serem renovadas anualmente.

ÓRGÃOFAIXA NUMÉRICA
SAC ZONA SUL 1 (SHOPPING RIO SUL)(ITBI) 04/01/450.000 a 04/01/454.999
SAC ZONA NORTE 1 (NORTE SHOPPING)(ITBI) 04/02/450.000 a 04/02/454.999
SAC ZONA OESTE 1 (BARRA SHOPPING)(ITBI) 04/03/450.000 a 04/03/454.999
SAC ZONA OESTE 2 (CENTER SHOPPING JACAREPAGUA)(ITBI) 04/04/450.000 a 04/04/454.999
SAC ZONA OESTE 3 (WEST SHOPPING)(ITBI) 04/05/450.000 a 04/05/454.999

(IPTU) 04/18/318.000 a 04/18/319.999

SAC ZONA NORTE 2 (TIJUCA)(ITBI) 04/06/450.000 a 04/06/454.999

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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