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Com. Sec. Faz. - PI 2/16 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 2 de 11.08.2016

DOE-PI: 24.08.2016

(Comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP sobre a MVA (margem de valor agregado) aplicável aos produtos sujeitos a substituição tributária de que trata o ANX. V-A, do Decreto nº 13.500/2008.)


 
Ementa Oficial: Comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP sobre a MVA (margem de valor agregado) aplicável aos produtos sujeitos a substituição tributária de que trata o ANEXO V-A, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2.008.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP que a margem de valor agregado (MVA) para efeito de substituição tributária dos produtos de que trata o ANEXO V-A, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2.008, conforme disposto no inciso III, do art. 2º do Decreto nº 16.543, de 26 de abril de 2.016 (DOE nº 79, de 28 de abril de 2016), são as mesmas estabelecidas no ANEXO V do referido Regulamento do ICMS (Decreto nº 13.500) e explicitado na respectiva coluna destacada ao Anexo Único a este comunicado.

Fica desconsiderado o COMUNICADO SEFAZ/SUPREC Nº 001/2016, de 12 de maio de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SEFAZ/SUPREC, em Teresina (PI), 11 de agosto de 2016.

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO V-A

(Art. 1.140 do RICMS)

1.0 - LÂMPADAS:

( continua ... )

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