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AH Sec. Trib. - RN 9/16 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 9 de 19.08.2016

DOE-RN: 20.08.2016

(Altera o Anx. I do Ato Homologatório nº 5/2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda, através do Processo nº 341.941/2016-8, para atualização da lista de seus produtos comercializados, constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.

Cláusula segunda. Excluir do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo II deste Ato.

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de ( continua ... )

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