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IN SMF/Porto Alegre-RS 7/16 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 7 de 16.08.2016

DOM-Sorocaba: 18.08.2016

Obs.: Rep. DOM de 19.08.2016

(Revoga as Instruções Normativas SMF nºs 3/2000, 2/2002, 1/2004, 6/2005 e 6/2006, que tratam, respectivamente, sobre Certidões Tributárias Municipais; procedimentos para solicitação de pagamentos e liquidação de empenhos relativos aos serviços prestados à administração direta do Poder Executivo Municipal; percentual máximo do valor dos materiais para fins de apuração da base de cálculo do ISS nos serviços relacionados à construção civil; e lista de procedimentos para aferição de pontuação de Agentes Fiscais.)


 
Ementa Oficial: Revoga as Instruções Normativas da Secretaria Municipal da Fazenda nº 03/2000, de 29 de dezembro de 2000; nº 02/2002, de 19 de julho de 2002; nº 01/2004, de 30 de janeiro de 2004; nº 06/2005, de 06 de outubro de 2005; nº 06/2006, de 26 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º Revoga as seguintes instruções normativas da Secretaria Municipal da Fazenda:

I - 03/2000, de 29 de dezembro de 2000;

II - 02/2002, de 19 de julho de 2002;

III - 01/2004, de 30 de janeiro de 2004;

IV - 06/2005, de 06 de outubro de 2005;

V - 06/2006, de 26 de abril de 2006.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Alegre, 16 de agosto de 2016.

JORGE TONETTO

Secretário Municipal da ( continua ... )

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