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Res. SMF-RJ 2.900/16 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.900 de 16.08.2016

DOM-Rio de Janeiro: 17.08.2016

Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas o código constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de ReceitaDescriçãoRubrica
750-1Multa Art. 18 - Decreto nº 41.867, de 21/06/20161919.50.01.09 - Multa Prevista no Decreto 41.867/2016

1918.26.01.01 - Multa Prevista no Decreto ( continua ... )

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