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IN SMF/Salvador - BA 22/16 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 22 de 12.08.2016

DOM-Salvador: 16.08.2016

(Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/2013, que institui o cadastro de sociedade de profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.)


 
Ementa oficial: Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/2013, na forma que indica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 329 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 2º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º As Sociedades de Profissionais deverão estar cadastradas perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ como "Sociedade Simples Pura - código do campo da Natureza Jurídica 223-2", ou "Sociedade Unipessoal de Advocacia - código do campo da Natureza Jurídica 232-1" e apresentar declaração conforme modelo anexo.

(...) " (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 12 de agosto de 2016.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da ( continua ... )

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