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Port. Sec. Rec. Est. - PB 142/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 142 de 15.08.2016

DOE-PB: 16.08.2016

(Altera itens do Grupo de Pauta - Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anx. da Portaria nº 82/2013.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens a seguir do Grupo de Pauta - Cana de Açúcar e seus Derivados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

Descrição: Açúcar Cristal

Código NCM: 1701.99.00

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Valor da Pauta: R$ 1,93

Descrição: Açúcar Cristal

Código NCM: 1701.99.00

Unidade: Fardo de 30Kg

Quantidade: 01

Valor da Pauta: R$ 55,44

Descrição: Açúcar Cristal

Código NCM: 1701.99.00

Unidade: Saco de 50Kg

Quantidade: 01

Valor da Pauta: R$ 77,00

Descrição: Açúcar Cristal - Operação de Entrada de Outra UF

Código NCM: 1701.99.00

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Valor da Pauta: R$ 2,89

Descrição: Açúcar Cristal - Operação de Entrada de Outra UF

Código NCM: 1701.99.00

Unidade: Fardo de 30Kg

Quantidade: 01

Valor da Pauta: R$ 83,16

Descrição: Açúcar Cristal - Operação de Entrada de Outra UF

Código NCM: 1701.99.00

Unidade: Saco de 50Kg

Quantidade: 01

Valor da Pauta: R$ 115,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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