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Port. DRF/Joaçaba - SC 53/16 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JOAÇABA/SC - DRF/Joaçaba - SC nº 53 de 09.08.2016

D.O.U.: 16.08.2016

(Revoga o artigo 4º da Portaria nº 4/2014 que delega competência aos Chefes de Seções, Chefe do CAC, Agentes e Inspetores-Chefe e a outros servidores desta Delegacia.)


 
Ementa Oficial: Revoga artigo 4º da Portaria nº 4 de 22 de janeiro de 2014. Delega competência aos Chefes de Seções, Chefe do CAC, Agentes e Inspetores-Chefe e a outros servidores desta Delegacia.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012 e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06/09/79, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 4º da Portaria nº 4 de 22 de janeiro de 2014 que delega competência aos Chefes de Seções, Chefe do CAC, Agentes e Inspetores-Chefe e a outros servidores desta Delegacia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTTO ( continua ... )

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