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Dec. Est. PI 16.711/16 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 16.711 de 11.08.2016

DOE-PI: 11.08.2016

Faculta o ponto na data que menciona.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 16 de agosto de 2016, data que se comemora o aniversário do município de Teresina, capital do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO que a decretação, no âmbito do município de Teresina, de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Estadual do dia 15 de agosto de 2016 - segunda-feira, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

CONSIDERANDO que idêntica medida foi adotada pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Piauí.

DECRETA:

Art. 1º É declarado ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2016 - segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, no âmbito do município de Teresina, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de agosto de 2016.

GOVERNADOR DO ( continua ... )

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