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Res. AGERBA 22/16 - Res. - Resolução Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia nº 22 de 11.08.2016

DOE-BA: 13.08.2016

(Aprova e divulga os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Agosto de 2016.)


A DIRETORIA DA AGERBA, EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo Agerba Nº 0901.2016/017743 e deliberação da Diretoria em Regime de Colegiado registrada no item 12, da ATA Nº 14/2016 de 05 de agosto de 2016, resolve aprovar os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Agosto de 2016.

TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista VIGÊNCIA: 01.08.2016

( continua ... )
Gás Natural Faixas de Consumo Tarifa R$/m³ S/ ImpostosTarifa R$/m³ C/ Impostos (PIS, COFINS e ICMS)
1 - Industrial11052,02832,5756
1063501,19661,5195

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