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Port. Sec. Faz. - Roraima 679/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 679 de 25.07.2016

DOE-RR: 11.08.2016

(Altera o Anx. da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 288/2016, que estabelece cronograma de premiação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 288/2016, de 28 de março de 2016, que estabelece cronograma de premiação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";

CONSIDERANDO ainda ajustes necessários no cronograma de premiação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 288/2016, de 28 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO

Cronograma de Premiação

Mês Período de Apuração Data do Sorteio Quantidade de Prêmios Valor Bruto (R$) Valor Líquido (R$)
Julho 1º/07/2016 a 31/07/2016 ( continua ... )

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