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Port. DRF/MARÍLIA 61/16 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA - DRF/MARÍLIA nº 61 de 03.08.2016

D.O.U.: 15.08.2016

(Exclui o inciso IV, do artigo 2º da Portaria DRF/MRA nº 45/2015, que delega competência aos Agentes das agências jurisdicionadas, aos Chefes de Seções, ao Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte, aos Chefes de Equipes e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: O Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília/SP exclui inciso de Portaria.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 314, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Excluir o inciso IV do artigo 2º da Portaria DRF/MRA nº 45, de 26 de junho de 2015, publicada no DOU de 29/06/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDENILSON NUNES ( continua ... )

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