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Res. Sec. Faz. SP 72/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 72 de 12.08.2016

DOE-SP: 13.08.2016

Altera a Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2016.


O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, bem como no artigo 4º da Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, e considerando a inadequação dos valores venais constantes na linha 8432 do Anexo Único da Resolução SF 28/16, de 14-03-2016, resolve:

Art. 1º A linha 8432 da tabela constante do Anexo I da Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, passa a vigorar com os novos valores indicados no Anexo Único desta resolução, relativamente ao veículo nele especificado.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2015.

ANEXO ÚNICO - TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA 2016

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